Introdução
A regularidade dos instrumentos de gestão constitui prerrogativa legal fundamental para a organização do ciclo de planejamento, monitoramento e prestação de contas no Sistema Único de Saúde. Ao assumir o apoio institucional da 10ª Região de Saúde, em fevereiro de 2025, foi realizado o diagnóstico da situação dos instrumentos de gestão por meio das informações disponíveis no DigiSUS, com o objetivo de subsidiar o planejamento das Oficinas dos Instrumentos de Gestão. Identificou-se cenário de fragilidade significativa na região, exacerbado pelo contexto de renovação de gestores, com 76% de secretários municipais de saúde novos, lacunas de conhecimento sobre fluxos e prazos normativos, trocas de equipes e dificuldades de acesso aos sistemas de informação.
Objetivos
Fortalecer a regularização dos instrumentos de gestão municipal do SUS na 10ª Região de Saúde do Paraná
Metodologia
Diante desse contexto, foi estruturada uma estratégia de intervenção ao longo de 2025, com a realização de duas oficinas regionais estruturantes, uma específica sobre RQDA e RAG e outra com foco no PMS e PAS, articulando a correlação entre os instrumentos.
As oficinas tiveram duração de 4 e 8 horas, com participação de gestores e equipes de planejamento, no município sede da região, utilização de metodologias ativas e colaboração de atores da Regional de Saúde.
Paralelamente, instituiu-se monitoramento contínuo dos instrumentos como pauta permanente do CRESEMS, com uso de sistema de cores para facilitar a visualização, além de abordagens individuais aos municípios com maiores dificuldades.
Resultados e discussão
A representatividade municipal foi de 56% na primeira oficina (23 participantes) e 72% na segunda (60 participantes). No diagnóstico inicial, cerca de 30% a 35% dos municípios apresentavam PAS e RAG de 2023 e 2024 “não iniciados” ou em elaboração. Ao longo de 2025, esse passivo foi progressivamente regularizado, resultando, em dezembro, em mais de 90% dos municípios com PAS 2023 e 2024 aprovadas e aproximadamente 92% com o RAG 2024 aprovado. Em relação aos instrumentos de 2025, observou-se regularização da PAS em 94% dos municípios com pendências e percentuais superiores a 68% de conclusão do 1º e do 2º RDQA, enquanto o 3º RDQA e o RAG de 2025 permaneceram como “não iniciados”, situação compatível com a temporalidade normativa. O processo foi também impulsionado pela vinculação dos instrumentos à indicação de emendas parlamentares, atuando como fator indutor da regularização.
Considerações finais
A experiência evidencia que o apoio institucional, articulado ao monitoramento sistemático, às metodologias ativas e à cooperação regional, contribuiu de forma efetiva para a regularização dos instrumentos de gestão. Para além dos resultados quantitativos, observou-se a consolidação de uma cultura de acompanhamento permanente, o fortalecimento das equipes locais e a institucionalização de rotinas de planejamento e prestação de contas, configurando experiência com elevado potencial de sustentabilidade e replicação em outros territórios.
Referências
Ministério da Saúde. DigiSUS Gestor. Módulo Planejamento. Disponível em: https://digisusgmp.saude.gov.br/.
Ministério da Saúde. Instrumentos de Planejamento do SUS. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento.
Materiais institucionais do CONASEMS
Registros institucionais produzidos no âmbito do relato de experiência do apoio institucional à gestão municipal.
Contato
apoio10rs@cosemspr.org.br