Introdução
O aumento dos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido amplamente discutido na literatura, associado à ampliação dos critérios diagnósticos, maior acesso aos serviços e maior sensibilização social. No Brasil, esse movimento impulsionou avanços normativos importantes, como a instituição de linhas de cuidado para pessoas com TEA em âmbito nacional e estadual. Contudo, a centralidade exclusiva no autismo tem gerado dificuldades nos municípios, especialmente nos de pequeno porte, ao invisibilizar outros Transtornos do Neurodesenvolvimento (TND), como deficiência intelectual, transtornos da linguagem, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral. Essa abordagem restritiva fragiliza a organização da rede, favorecendo encaminhamentos inadequados, conflitos institucionais e aumento da judicialização.
Objetivo
Relatar a experiência de apresentação e articulação de uma proposta de Linha de Cuidado em Transtornos do Neurodesenvolvimento na Região Carbonífera (AMREC/SC), destacando o fortalecimento da governança da Comissão Intergestores Regional (CIR) e a articulação interfederativa e interinstitucional no SUS.
Metodologia
Estudo descritivo e propositivo, desenvolvido a partir da experiência de apoio institucional na Região Carbonífera. A metodologia envolveu levantamento conceitual e normativo com base na CID-11 e no DSM-V-TR, análise das diretrizes nacionais e estaduais relacionadas ao TEA, além de discussões técnicas multiprofissionais. A partir desse processo, foram discutidos coletivamente. A proposta foi sistematizada e apresentada no âmbito da CIR, promovendo alinhamento conceitual, qualificação técnica do debate e pactuação regional.
Resultados e discussão
A discussão regional resultou em novo olhar e uma proposta ampliada de Linha de Cuidado em Transtornos do Neurodesenvolvimento, fortalecendo a CIR como espaço estratégico de governança e mediação de consensos. Como desdobramento, a proposta foi apresentada aos gestores municipais e discutida com Promotores de Justiça da região, promovendo diálogo interinstitucional, alinhamento conceitual e maior compreensão sobre os limites de uma abordagem centrada exclusivamente no TEA. Esse processo contribuiu para reduzir ações desarticuladas e ampliar a segurança institucional dos gestores, qualificando a organização regional do cuidado.
Considerações finais
A experiência evidencia o potencial da governança regional colaborativa para organizar o cuidado em contextos complexos. A articulação de uma Linha de Cuidado em Transtornos do Neurodesenvolvimento, mediada pelo apoio institucional e dialogada com o sistema de justiça, mostrou-se uma estratégia eficaz, sustentável e replicável para municípios de pequeno porte, fortalecendo a integralidade, a equidade e o SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Brasília: Ministério da Saúde, 2025.
FRANCES, A. Autism spectrum disorder: overdiagnosis or a new pandemic? The BMJ, v. 358, j2817, 2024.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Santa Catarina. Florianópolis: SES/SC, 2024.
Contato
lisianetuon@gmail.com