Introdução
O fortalecimento da gestão municipal do SUS requer instrumentos de planejamento qualificados, capazes de orientar a tomada de decisão, garantir a continuidade das ações e assegurar transparência na aplicação dos recursos. No contexto de encerramento de mandato e transição da gestão municipal na saúde, aliado à implantação do Novo Modelo de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria MS nº 3493/24, evidenciou-se a necessidade de apoio estruturado aos gestores e equipes técnicas. As Oficinas Regionalizadas constituíram-se como estratégia de Educação Permanente em Saúde (EPS), promovendo escuta qualificada, diálogo e construção coletiva, com foco na qualificação dos instrumentos de gestão e no fortalecimento da governança regional no Tocantins.
Objetivos
Apoiar gestores e técnicos municipais na organização, inserção e qualificação das informações de gestão do SUS, especialmente no Relatório de Transição da Gestão Municipal na Saúde, no processo de encerramento e transição de mandato. Aprimorar o apoio institucional por meio de processos formativos regionais, contribuindo para a compreensão do novo modelo de cofinanciamento da APS e para a continuidade das ações de saúde nos territórios.
Metodologia
A experiência foi desenvolvida por meio de Oficinas Regionalizadas presenciais, com abordagem dialógica e participativa, envolvendo gestores municipais, equipes técnicas, apoiadores institucionais e representações regionais. Utilizaram-se metodologias ativas, rodas de conversa, estudos de caso e instrumentos orientadores, com ênfase na elaboração do Relatório de Transição da Gestão Municipal da Saúde, no uso dos instrumentos de planejamento e na compreensão das mudanças no financiamento da Atenção Primária. O processo foi orientado pela escuta das demandas locais, articulação regional e cooperação interinstitucional.
Resultados e discussão
As oficinas ampliaram a capacidade técnica dos municípios, fortalecendo o entendimento sobre os instrumentos de planejamento, prestação de contas e transição da gestão. Observou-se maior adesão à construção do Relatório de Transição da Gestão Municipal na Saúde, melhor organização dos instrumentos de gestão e maior preparo das equipes para a mudança de mandato, reduzindo riscos de descontinuidade das ações. Os apoiadores institucionais desempenharam papel estratégico na mediação do conhecimento, na articulação entre municípios e no fortalecimento da EPS como prática permanente de apoio à gestão.
Considerações finais
A experiência evidenciou que processos formativos territorializados e articulados qualificam a gestão municipal do SUS. As Oficinas Regionalizadas fortaleceram a governança, promoveram a continuidade das políticas públicas de saúde e apoiaram os municípios do Tocantins frente aos desafios da transição de gestão e das inovações no financiamento da Atenção Primária, reafirmando a EPS e o apoio institucional como dispositivos estratégicos de transformação da gestão em saúde.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
CONASEMS. Recomendações para o Encerramento da Gestão Municipal na Saúde. Brasília, 2024.
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