Introdução
A regionalização da saúde é um pilar do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Intergestores Regional (CIR) é o espaço chave de pactuação e tomada de decisões entre gestores municipais e Estado. O fortalecimento da CIR requer qualificação técnica, política e institucional dos gestores e seus processos decisórios. Nesse contexto, a estratégia de Apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em articulação com os COSEMS, consolida-se como instrumento essencial para a qualificação da governança regional e da educação permanente. A experiência do Apoio institucional do COSEMS de Santa Catarina junto à CIR do Meio Oeste, evidencia o potencial transformador dessa estratégia na gestão regional do SUS.
Objetivos
Estimular corresponsabilidade entre gestores; ressignificar quantitativa e qualitativamente a participação nas reuniões da CIR; consolidar o Apoio institucional; qualificar as decisões; incentivar boas práticas de gestão e educação permanente; ampliar os espaços de atuação da CIR e do gestor municipal. De um modo geral fortalecer a CIR com o Apoio institucional.
Metodologia
Trata-se de um relato de experiência baseado na atuação do Apoio institucional, fundamentado nos princípios de cooperação, diálogo e governança regionalizada do SUS. As ações priorizam a escuta qualificada, o diagnóstico do território e a reflexão das políticas públicas. Destacam-se o vínculo com os gestores, a organização de agendas e pautas coletivas, a mediação de conflitos e o incentivo às pactuações regionais. Incluem-se o acolhimento de novos gestores, reuniões prévias da CIR, articulação com a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde, prestador, CIES, consórcio e associação municipal, organização de câmaras técnicas e oferta de Apoio técnico individualizado, presencial ou on-line.
Resultados e discussão
Observou-se o fortalecimento da governança regional, com reuniões mais propositivas e deliberativas; aumento da participação dos gestores na CIR, CIB e demais instâncias; qualificação das pactuações e deliberações; avanços na organização dos serviços de saúde, como habilitações, adesões a programas e captação de recursos; fomento ao Plano de Educação Permanente; organização de câmaras técnicas; adoção de boas práticas; maior protagonismo e segurança jurídica dos gestores; melhoria dos instrumentos de gestão e consolidação do Apoio do COSEMS. Evidenciamos ganhos subjetivos, como confiança, redução de tensões, sentimento de pertencimento e fortalecimento da autonomia.
Considerações finais
O Apoio institucional se mostra estratégico no fortalecimento da regionalização, da equidade e da participação no SUS, contribuindo para a qualificação das Redes de Atenção à Saúde. Favorece decisões compartilhadas, fortalece o senso de coletividade entre os gestores e qualifica pautas e pactuações. A educação permanente e o suporte técnico conferem segurança às decisões e evidenciam o caráter estruturante do Apoio na governança regional.
Referências
PADILHA, Frederica; NUNES, Tássia Toffoli; SPROESSER, Melissa; PUPO, Guilherme; CARVALHO, Marcelo. Apoio institucional como estratégia de aprimoramento da gestão em saúde: o caso dos apoiadores COSEMS-CONASEMS. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 49, n. 144, p. e-, jan./mar. 2025. DOI: 10.1590/0103-1104202514400.
BRASIL. Guia da Estratégia Apoiador CONASEMS/COSEMS. Brasília: Ministério da Saúde; Hospital Alemão Oswaldo Cruz; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Saúde Redes: perspectivas e práticas da autonomia municipal e da governança regional para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. Brasília: CONASEMS, 2025.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Apoio institucional no Sistema Único de Saúde: fundamentos, diretrizes e práticas. Brasília: CONASEMS, s.d. Disponível em: https://www.conasems.org.br. Acesso em: 27 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 jun. 2011.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS). Apoio institucional no SUS: orientações para a gestão municipal e regional. Brasília: CONASEMS, s.d. Disponível em: https://www.conasems.org.br. Acesso em: 27 jan. 2026.
Contato
aledarosnunes@gmail.com