Introdução
A Assistência Farmacêutica constitui uma área estratégica para a garantia do acesso a medicamentos e para a efetividade das ações de saúde no âmbito municipal. Entretanto, os municípios enfrentam desafios relacionados à execução das contrapartidas obrigatórias, ao uso qualificado dos sistemas de informação, à adoção de estratégias eficientes de aquisição e ao acompanhamento sistemático dos resultados. No exercício do apoio institucional na macrorregião Centro-Norte da Bahia, identificou-se a necessidade de organizar, sistematizar e tornar visível a situação dos municípios, de modo a subsidiar intervenções mais oportunas, qualificadas e resolutivas por parte da gestão municipal.
Objetivos
Organizar, sistematizar e monitorar informações estratégicas da Assistência Farmacêutica municipal.
Metodologia
Diante desse cenário, foi desenvolvido um instrumento de monitoramento com indicadores estratégicos da Assistência Farmacêutica Municipal, utilizado de forma sistemática e mensal como ferramenta de apoio à gestão e ao trabalho do apoio institucional. A planilha possibilitou o acompanhamento da execução das contrapartidas, do percentual de execução no SIGAF, da utilização do Registro de Preços Compartilhado, da captação de recursos federais e do uso do sistema HÓRUS, permitindo uma leitura objetiva da situação de cada município e orientando intervenções conforme suas fragilidades e potencialidades.
Resultados e discussão
A qualificação do uso dos dados fortaleceu o diálogo com os gestores, ampliou a corresponsabilização e induziu estratégias mais eficientes de gestão. A análise dos indicadores dos 38 municípios da macrorregião, comparando os anos de 2024 e 2025, evidenciou avanços expressivos. A proporção de municípios que não executaram integralmente a contrapartida do Componente Básico da Assistência Farmacêutica reduziu-se de 63% para 29%, sem registros de execução zero. O percentual de municípios que, embora tenham aderido ao Registro de Preços Compartilhado, não realizavam aquisições caiu de 34% para 10%. A captação de recursos do QUALIFAR-SUS ampliou-se de 73% para 97% dos municípios, com incremento financeiro anual de R$ 648.000,00 para R$ 888.000,00. Além disso, o número de municípios habilitados para o incremento financeiro da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos triplicou no período analisado.
Considerações finais
O monitoramento sistemático consolidou-se como estratégia estruturante do apoio institucional, fortalecendo o acompanhamento das metas, a transparência da gestão e a tomada de decisão baseada em evidências. A experiência demonstrou que o uso de uma ferramenta simples, integrada e adaptada à realidade municipal produz impactos relevantes na organização da Assistência Farmacêutica, contribuindo para a sustentabilidade da política, a otimização dos recursos públicos e a ampliação do acesso da população aos medicamentos. Iniciada na macrorregião Centro-Norte, a estratégia apresentou elevado potencial de replicabilidade e foi disseminada para outras regiões de saúde da Bahia, onde também produziu resultados expressivos.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (QUALIFAR-SUS). Portaria nº 1.214, de 13 de junho de 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica. Ministério da Saúde.
BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Registro de Preços Compartilhado para aquisição de medicamentos.
CONASEMS. Apoio institucional no SUS: conceitos e práticas. Brasília.
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