Introdução
Os Colegiados de Gestores Municipais de Saúde (CGMS) constituem espaços permanentes de discussão, articulação e definição de prioridades no âmbito regional do Sistema Único de Saúde (SUS). Na região do Baixo Amazonas, o CGMS surge como uma estratégia fundamental para fortalecer a governança regional e defender a implementação do Decreto nº 7.508/2011 no âmbito regional, qualificando os processos de pactuação interfederativa no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR).
Objetivos
Fortalecer a região de saúde do Baixo Amazonas, por meio do fortalecimento dos espaços regionais e permanentes de discussão e deliberação do SUS, especialmente na CIR.
Metodologia
O relato de experiência do CGMS da região do Baixo Amazonas realizado no ano de 2023 a 2025 por meio de reuniões periódicas em fórum específico, com agenda regular de trabalho, destinadas principalmente à discussão prévia das pautas da CIR. As decisões tomadas nas reuniões do CGMS são sistematizadas e socializadas em forma de resumo, com destaque para os encaminhamentos adotados, sendo encaminhadas a todos os Secretários Municipais de Saúde da região e ao COSEMS-AM. O suporte técnico aos gestores e a organização das reuniões do CGMS são realizados pelo apoiador regional, garantindo continuidade na criação de fluxos, organização e fortalecimento institucional do colegiado.
Resultados e discussão
A implantação e consolidação do CGMS do Baixo Amazonas têm contribuído para o fortalecimento da governança regional, maior integração entre os municípios, qualificação das pautas levadas à CIR e fortalecimento do processo de regionalização do SUS. Otimizou o processo de pactuação e ampliação de capacidade de resposta regional às necessidades de saúde da população. A implementação de fórum específico, com agendas regulares de trabalho, ampliou à discussão prévia das pautas da CIR e esse modelo de funcionamento qualifica o processo decisório regional. O fluxo padronizado contribuiu para dar agilidade no processo e encaminhamentos das pactuações, os municípios oficializam individualmente a demanda junto à CIR, encaminhada pelo COSEMS/AM à Secretaria Executiva da CIR do Baixo Amazonas para conhecimento e acompanhamento.
Considerações finais
A contribuição no processo decisório de interesses da gestão municipal do SUS, fortalecendo a política de regionalização solidária e cooperativa de pactuação na CIR, contribuindo diretamente no fórum de diálogo para a organização da rede de atenção à saúde e para o fortalecimento da regionalização do SUS.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Coleção Para Entender a Gestão do SUS – Regionalização da Saúde. Brasília: CONASS, 2011.
SANTOS, L.; ANDRADE, L. O. M. A governança interfederativa no SUS: o papel das comissões intergestores. Saúde em Debate, v. 35, n. 91, p. 419-430, 2011.
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