Introdução
Atos administrativos publicados por autoridades públicas ditam regras do dia a dia das gestões interfederativas. Pautam o diálogo do nosso SUS, sendo exemplo a normatização de utilização de recursos financeiros, fluxos de solicitação e habilitações em programas estratégicos, entre outros. São atos administrativos, a ferramenta jurídica que o Estado usa para atuar no dia a dia, visando o interesse público e seguindo as regras do Direito Público, com poder para gerar efeitos sobre os cidadãos e a própria Administração e desta forma, o reconhecimento em dia destes atos é de relevância para as equipes de gestão. Destaques são as portarias publicadas diariamente em DOU e DOE/SP, sendo o foco deste processo de apoio e movimento formativo junto aos apoiadores, assessores, gestores e técnicos municipais e regionais. Antes do desjejum, a leitura dos diários oficiais é um hábito de buscar, adquirir, aprimorar e aplicar novas informações, habilidades e competências nos processos de apoio institucional. Público-alvo são os apoiadores, assessores e gestores/técnicos municipais e regionais, que por meio do WhatsApp, recebem os atos normativos de forma qualificada com a ementa, principais orientações e municípios relacionados.
Objetivos
Apoiar o COSEMS/SP, com a descentralização de informações estratégicas em tempo oportuno, aos apoiadores, assessores e gestores/técnicos. Objetivo específico Ressaltar a importância de se pautar para dentro da equipe de gestão os regramentos do SUS e desta forma otimizar o processo de planejamento e monitoramento das ações estruturantes.
Metodologia
Informação em tempo oportuno, traz efeitos práticos e qualifica os exercícios de gestão. O envio dos atos normativos aos coletivos no início das manhãs, diariamente pauta e provoca! Esta oferta foi prontamente expandida aos coletivos virtuais de gestores, apoiadores e assessores, atingindo toda a rede de gestão do SUS Paulista, inclusive os próprios Departamentos Regionais de Saúde. O caminho é a leitura diária do DOU e DOE filtrando, descrevendo e postando as portarias de impacto nos municípios de todas as secretarias do MS, do gabinete do MS e das deliberações e resoluções CIB/SP, assim como do gabinete da SES/SP. Este processo acontece há pelo menos 05 anos e se mantém relevante diariamente!
Resultados e discussão
Para dentro do COSEMS/SP e secretarias municipais, o envio dos atos normativos faz diferença no conhecimento dos assessores, apoiadores e gestores. Por vezes, apresentações destas portarias são enviadas como forma de promover a leitura. Resultados e feedbacks são sempre muito positivos.
Considerações finais
Este não é um processo simples, de apenas enviar o ato normativo. Trata-se de envio qualificado, com destaques importantes e postados em ambientes profissionais. É preciso conhecimento do público; ser claro e assertivo; e em especial na interação contínua em perguntas relacionadas na construção de comunidades virtuais que fomentem o aprendizado diário!
Referências
https://doe.sp.gov.br/
https://in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao
Contato
brunocobra@cosemssp.org.br