Introdução
A implementação do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) no Estado do Rio de Janeiro demandou arranjos de governança capazes de integrar gestores e regiões de saúde. O processo teve início em 2024, com a portaria do Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE) e a exigência dos Planos de Ação Regional (PAR). Antes da formalização do Grupo Condutor Estadual (GCE), os apoiadores regionais do COSEMS RJ já atuavam na condução do processo nas nove regiões de saúde, orientando gestores e organizando a governança territorial durante o período de transição normativa.
Objetivos
Relatar a experiência da atuação dos apoiadores regionais do COSEMS RJ na governança do PATE no Estado do Rio de Janeiro.
Metodologia
Trata-se de um relato de experiência sobre a atuação técnico-política do apoio regional nas nove regiões de saúde do RJ, no período de 2024 a 2026. O percurso metodológico fundamenta-se na inserção direta dos apoiadores em instâncias estratégicas de governança do SUS, como GCE, CIR, CIB e COSEMS RJ. As ações envolveram educação permanente, mediação nos territórios, acompanhamento dos PAR e das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), análise da interface entre o PATE e a política de cirurgias eletivas e estímulo à sistematização das experiências regionais.
Resultados e discussão
O apoio regional foi decisivo na indução dos Grupos Condutores Regionais e na elaboração dos PAR. Na ausência inicial de uma instância estadual formal, os apoiadores garantiram a continuidade entre o PMAE e o PATE, mantendo a articulação entre políticas e regiões. Destacou-se a educação permanente voltada aos gestores sobre os componentes do programa, como exemplo, PMM-E, UMAE e a nova linha de cuidado da ginecologia. O apoio também foi fundamental para integrar as cirurgias eletivas, regidas por legislação própria, ao escopo do PATE, permitindo que as regiões mantivessem essa oferta como estratégia complementar de acesso. A sistematização das experiências resultou em reconhecimentos institucionais em mostras estadual e nacional, fortalecendo a cultura de registro das práticas regionais. Atualmente, o foco concentra-se na estruturação dos Núcleos de Apoio à Gestão (NAG) e de Gestão do Cuidado (NGC).
Considerações finais
A experiência evidencia que a atuação do apoio institucional do COSEMS RJ foi fundamental para a viabilidade do PATE no contexto de transição normativa. O protagonismo dos apoiadores na organização territorial demonstrou a capacidade da governança regionalizada de assegurar a continuidade das políticas e adaptar as diretrizes às realidades locais. Para 2026, o desafio central é a consolidação do faturamento e das novas linhas de cuidado, fortalecendo a regionalização do SUS no estado.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 abr. 2024. Dispõe sobre o PMAE.
BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria SAES/MS n° 1.640, de 7 de maio 2024. Operacionalização o PMAE.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 6.636, de 19 de fevereiro 2025. Reduz filas de cirurgias eletivas e liga ao PMAE.
BRASIL. Atos do Poder Executivo. Medida Provisória n°1.301, de 30 de maio 2025. Institui o PATE.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 jun. 2025. Componentes do PATE.
RIO DE JANEIRO. Deliberação CIB-RJ nº 9.491, de 15 maio 2025. Pactua o Grupo Condutor Estadual do PMAE/PATE.
Contato
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