Introdução
A regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um processo político-institucional complexo, atravessado por assimetrias de capacidade gestora, disputas em torno do acesso a recursos e fragilidades históricas na cooperação interfederativa. Conforme analisa Paim (2009), a regionalização não se efetiva apenas por normas organizacionais, mas pela produção concreta de governança e pactos entre gestores. Nesse contexto, o apoio institucional emerge como tecnologia estratégica capaz de transformar instâncias formais em espaços técnicos e éticos de decisão. Ancorado na perspectiva da cogestão de Campos (2000), o apoio opera como dispositivo político-pedagógico que articula a escuta, a mediação e construção coletiva, buscando a distribuição de poder técnico.
Objetivos
Relatar a experiência de atuação do apoio institucional do COSEMS-PR na condução da pactuação regional do Teto MAC ambulatorial na 9ª Região de Saúde do Paraná.
Metodologia
Trata-se de relato de experiência desenvolvido a partir da atuação continuada do apoiador institucional do COSEMS-PR junto ao CRESEMS da 9ª Região de Saúde. O processo ocorreu ao longo de aproximadamente oito meses, envolvendo escuta qualificada dos gestores municipais e equipes municipais, análise crítica dos instrumentos de gestão, elaboração compartilhada de memórias de cálculo e construção de tabelas técnicas regionalizadas. O apoio institucional exerceu função de mediação técnico-política traduzindo informações e sustentando o diálogo entre municípios.
Resultados e discussão
A experiência resultou na pactuação consensual de parâmetros regionais para consultas e exames especializados, na definição de reserva financeira de no mínimo 20% do Teto MAC ambulatorial no município sede e na formalização de fluxos regionais da oferta. Para além dos resultados técnicos, destaca-se o fortalecimento da regionalização como espaço legítimo de governança da gestão municipal em saúde, marcado pela confiança, corresponsabilização e reconhecimento entre os gestores municipais. À luz de Campos (2000), o apoio institucional operou como dispositivo de cogestão, sustentando o coletivo e transformando tensões em pactos solidários.
Considerações finais
A experiência demonstra que pactuar recursos financeiros no SUS é, sobretudo, um exercício de governança e construção solidária. O apoio foi decisivo para transformar uma demanda contábil em processo coletivo e pedagógico, fortalecendo vínculos intermunicipais e qualificando decisões. A experiência apresenta elevado potencial de replicabilidade em outros territórios, desde que sustentada por apoio institucional comprometido com a cogestão, a justiça e a regionalização solidária do SUS.
Referências
CAMPOS, G. W. S. Um método para análise e cogestão de coletivos. Hucitec, 2000.
PAIM, J. S. O que é o SUS. Fiocruz, 2009.
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