Introdução
A participação social é princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, que institui as conferências de saúde como espaços democráticos de formulação e avaliação das políticas públicas. No âmbito municipal, a Conferência Municipal de Saúde representa momento estratégico para a definição de diretrizes que subsidiam o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Plano Plurianual (PPA). Nesse cenário, o apoio institucional exercido pelo COSEMS configura-se como prática inovadora de cuidado à gestão, ao qualificar processos decisórios, fortalecer o controle social e promover a integração entre gestão, trabalhadores e sociedade.
Objetivos
Relatar a experiência de apoio institucional do COSEMS na organização e condução da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Urucará-AM, evidenciando seu papel como dispositivo estratégico para o fortalecimento do controle social e da qualificação da gestão municipal do SUS.
Metodologia
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido durante a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Urucará-AM, realizada nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2025. A atuação do apoio institucional ocorreu de forma articulada e antecipada, em parceria com a representante da Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas, incluindo orientações técnicas, reuniões com a secretária municipal de saúde, coordenação do planejamento e da Atenção Primária à Saúde, análise das propostas oriundas das pré-conferências e participação ativa na programação do evento.
Resultados e discussão
O apoio do COSEMS contribuiu significativamente para a organização qualificada do processo conferencial, fortalecendo o diálogo entre gestão, trabalhadores e controle social. A atuação como mediadora dos debates e facilitadora dos grupos de trabalho possibilitou maior clareza conceitual sobre a rede de atenção à saúde e os determinantes sociais da saúde, além de favorecer a construção coletiva de propostas viáveis e alinhadas às necessidades do território. A experiência evidenciou que o apoio institucional amplia a capacidade de gestão local, fortalece a democracia participativa e transforma a conferência em um espaço efetivo de planejamento e cuidado da gestão.
Considerações finais
A experiência demonstra que o apoio institucional do COSEMS vai além do suporte técnico, configurando-se como prática inovadora de cuidado no cotidiano da gestão municipal. Ao qualificar o controle social e fortalecer os processos de planejamento, o apoio contribui para a construção de políticas públicas mais legítimas, participativas e resolutivas, reafirmando a conferência como instrumento estratégico de governança do SUS.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso: 23 dez. 2025.
Contato
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